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Direito do Trabalho

Orientação em questões trabalhistas

Atuação em demandas trabalhistas e na elaboração e negociação de contratos de trabalho, para trabalhadores e empresas, na Grande Florianópolis e em todo o estado de Santa Catarina.

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Principais temas

Em que podemos orientar

Rescisão indireta

Quando o empregador descumpre obrigações do contrato, como atrasar salários ou deixar de recolher o FGTS, o trabalhador pode pedir o fim do vínculo com os direitos de uma dispensa sem justa causa.

Reversão de justa causa

Análise da dispensa por justa causa e dos documentos do caso, para verificar se a penalidade foi aplicada de forma adequada.

Verbas rescisórias

Conferência e cobrança de saldo de salário, férias, 13º, aviso-prévio, FGTS e multa de 40% não pagos ou pagos a menor.

Horas extras

Jornada além do limite legal, intervalos não concedidos e trabalho em domingos e feriados sem a devida remuneração.

Acidente do trabalho

Acidentes e doenças ligadas ao trabalho, com atuação conjunta na Justiça do Trabalho e junto ao INSS, quando o caso envolve benefício previdenciário.

Contratos para empresas

Elaboração e negociação de contratos de trabalho para pequenas e grandes empresas, preservando os direitos do trabalhador e a segurança do empregador.

Advogado responsável

Quem atende a área

Dr. Fabrício Alves Niendicker, advogado Direito do Trabalho

Dr. Fabrício Alves Niendicker

OAB/SC 52.295

Advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 52.295, com atuação na Grande Florianópolis desde 2018. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Atua ativamente na elaboração e negociação de contratos trabalhistas junto a pequenas e grandes empresas, de modo a preservar o direito do trabalhador e resguardar a empresa contratante.

Experiência consolidada em processos de rescisão indireta, reversão de justa causa, cobrança de verbas rescisórias, acidente do trabalho e horas extras, dentre outras atuações vinculadas.

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E-mail: [email protected]

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